Documentos necessários
1. Cópia da Página do Diário Oficial da União que publicou a criação do respectivo Órgão.
2. Cópia da página do Diário Oficial da União com a nomeação do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão.
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial.
4. Declaração do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão outorgando a um representante, pessoa física, a responsabilidade pelo uso do certificado digital. O certificado digital emitido será feito no nome do representante, utilizando seus dados para a criação do certificado.
5. Além dos documentos especificados anteriormente, também deverão ser apresentados os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa (documento de identificação original com foto e comprovante de residência), devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.
Quem pode solicitar
A solicitação do certificado digital para deverá ser feita pelo Representante Legal da instituição pertencente ao Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira. Convém deixar claro que a AC Defesa não emite certificados para entidades privadas.
Os procedimentos empregados para a confirmação da identidade de uma pessoa jurídica são realizados mediante a presença física do Representante Legal, ou pessoa por ele designada e do Responsável pelo Uso do Certificado Digital, que será a pessoa detentora da chave privada.
ICA 7-43
EB 10-IG-01.020
DCTIMARINST-31-05
Finalidade
O certificado digital se destina a possibilitar a assinatura eletrônica de documentos e permitir o acesso a sistemas que requeiram a autenticação dos usuários com segurança digital, permitindo assim a troca segura de informações entre duas partes, com a garantia da identidade do emissor e a integridade da mensagem.
Ao adquirir um certificado AC Defesa, que é válido na cadeia de certificados da ICP-Brasil, o usuário poderá utilizar seu certificado não só em sistemas internos do Órgão a que pertence, bem como em sistemas externos, tais como SERPRO, Receita Federal e em algumas operações bancárias.
Tipos de certificados
Certificados emitidos pela AC Defesa
Atualmente a AC Defesa está credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
A escolha do certificado a ser solicitado, deverá levar em consideração a destinação do seu uso, usando como referência para escolha o tipo de certificado e o meio de armazenamento.
1. Quanto ao tipo:
Os certificados digitais poderão ser do tipo A destinados a autenticação e assinatura digital e do tipo S para sigilo de informações.
1.1 Certificados de Autenticação e Assinatura Digital dos tipos A1, A3 e A4.
São utilizados em aplicações para autenticação de usuário (confirmação de identidade) e para assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações.
1.2 Certificados de Sigilo dos tipos S1, S3 e S4:
São utilizados em aplicações para cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o seu sigilo.
2. Quanto a meio de armazenamento:
2.1 Certificados dos tipos A3 e S3 utilizam chave criptográfica de 2048 bits e são armazenados em hardware criptográfico do tipo token fornecido pela AC Defesa, tendo validade de 05 anos.
2.2 Certificados dos tipos A4 e S4 utilizam chave criptográfica de 4096 bits, são armazenados em hardware criptográfico do tipo token, porém o fornecimento do token é responsabilidade do usuário, tendo validade de 06 anos.
2.3 Certificados dos tipos A1 e S1 utilizam chave criptográfica de 2048 bits, são armazenados no computador do usuário e deverão ser protegidos por senha de acesso, tendo validade de 01 ano.
