AC Defesa

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A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática, que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.

A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como também estabelece uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, altera a assinatura.

O diagrama apresenta, de forma simplificada, o processo criptográfico de criação de uma assinatura digital:

• o sistema utilizado pelo signatário deve gerar um resumo criptográfico de um documento eletrônico;
• o sistema utilizado pelo signatário deve cifrar o resumo criptográfico com sua chave privada, associada a uma chave pública constante do seu certificado digital, gerando a assinatura digital;
• o documento eletrônico e a assinatura digital ficam associados para futura validação.
• No caso de certificados digitais do tipo A3, a chave pública, bem como outras informações constantes do certificado digital, permanecem em uma região de memória do token ou smartcard acessível, ou seja, é possível extrair estas informações da mídia.

A chave privada, única e exclusiva do proprietário, permanece numa região de memória inacessível da mídia, ou seja, não acessível para ser extraída.

Ao receber o documento eletrônico assinado digitalmente, o sistema de TI habilitado para trabalhar com certificação digital realizará a prova da assinatura digital. Para isto o sistema deve receber o documento assinado digitalmente e as informações públicas mínimas necessárias enviadas conjuntamente com o documento eletrônico (certificado digital do autor da assinatura). Além disso, deve ter sido instalado no sistema do receptor da assinatura o certificado raiz da cadeia de certificação do certificado digital do emissor da assinatura.

O diagrama apresenta, de forma simplificada, o processo criptográfico de verificação de assinatura digital:

• o documento eletrônico e a assinatura digital associada são disponibilizados para o verificador, juntamente com o certificado digital do signatário;
• o sistema utilizado pelo receptor calcula novamente o resumo criptográfico do documento eletrônico;
• o sistema utilizado pelo receptor decifra a assinatura digital com a chave pública do signatário, contida no certificado digital, obtendo o resumo criptográfico gerado e cifrado pelo signatário no momento da assinatura;
• o sistema utilizado pelo receptor compara os resumos criptográficos obtidos nos passos anteriores. Se forem iguais, significa que o documento eletrônico esta íntegro e que é possível identificar o signatário por meio do certificado digital. Caso contrário, a assinatura digital é inválida.

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.

Cabe distinguir assinatura digital da assinatura digitalizada. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura autógrafa como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico.

Os atributos da assinatura digital são: comprovar a autoria do documento eletrônico; possibilitar a verificação da integridade do documento, ou seja, quando houver qualquer alteração a assinatura não será validada; partindo do princípio que o emitente é a única pessoa que tem acesso à chave privada que gerou a assinatura, pode-se assegurar ao destinatário o “não repúdio” do documento eletrônico, ou seja, o emissor não pode negar a autenticidade da informação.

A criptografia simétrica é baseada em algoritmos que podem utilizar uma mesma chave, denominada chave secreta, utilizada tanto no processo de cifrar quanto no de decifrar o texto. Para a garantia da integridade da informação transmitida é imprescindível que apenas o emissor e o receptor conheçam a chave. O problema da criptografia simétrica é a necessidade de compartilhar a chave secreta com todos que precisam ler a mensagem, possibilitando a alteração do documento por qualquer das partes.

A criptografia assimétrica utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave, apenas seja decifrado pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia assimétrica são denominadas chave pública e chave privada. A chave pública pode ser conhecida pelo público em geral, enquanto que a chave privada somente deve ser de conhecimento de seu titular.

Atualmente a AC Defesa está credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados seis tipos de certificados digitais conforme especificado logo abaixo:

Certificados de Assinatura Digital – destinados a autenticação e assinatura digital: A1, A3 e A4.

Certificados de Sigilo – destinados para cifrar documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o de conteúdo: S1, S3 e S4.

Lista de Certificados Revogados ou LCR é uma lista assinada pela Autoridade Certificadora com os certificados que foram revogados, ou seja, não são mais válidos.

Toda vez que um sistema de Tecnologia da Informação (TI), conectado à internet, pretende realizar a assinatura digital em um documento eletrônico, o sistema busca o endereço eletrônico (presente no certificado digital ao qual a assinatura digital está vinculada) que indica o sítio de um repositório de certificados digitais revogados mantido pela autoridade certificadora emitente do certificado digital. Este repositório representa uma Lista de Certificados Revogados - LCR.

Se o certificado daquele que está tentando assinar está presente nesta lista e a política de uso do certificado não permita a assinatura, o usuário não poderá realizar a assinatura digital.

Procedimento similar deve ocorrer com quem recebe assinatura digital e deseja validá-la. Se o certificado  daquele que realizou a assinatura está presente na LCR então a assinatura será rejeitada de acordo com a política de uso do certificado.

A Declaração de Práticas de Certificação (DPC) descreve os processos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais emitidos por determinada Autoridade Certificadora que, obrigatoriamente, deve torná-lo público. Para a emissão dos certificados, as Autoridades Certificadoras possuem deveres e obrigações que são escritos na Declaração de Práticas de Certificação.

A Política de Segurança (PS) trata-se de um documento que tem por finalidade estabelecer as diretrizes de segurança que fundamentam as normas e os procedimentos de segurança que devem ser implementados por uma Autoridade Certificadora.

A Política de Certificado (PC) descreve o tipo, conteúdo e possibilidades de cada certificado digital que pode ser emitido por uma autoridade certificadora. A PC deve estar condizente com regras estabelecidas na DPC da autoridade certificadora em questão.

Cada autoridade certificadora possui suas políticas e caso determinada AC seja credenciada no nível ICP-Brasil, deve praticá-las atendendo pelo menos aos requisitos mínimos regulados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Somente terão direito a certificado digital ICP-Brasil emitido pela AC Defesa os militares e servidores civis do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, devidamente autorizados por autoridade competente do Ministério da Defesa ou Comandante/Chefe/Diretor de Organização Militar das Forças Armadas.

Para a emissão de um certificado digital é necessário cumprir basicamente duas etapas conhecidas como validação e verificação.

A validação da solicitação de certificado, realizadas mediante a presença física do interessado, compreende a confirmação da identidade de um individuo ou de uma organização, a conferência dos dados da solicitação de certificado com os constantes dos documentos apresentados e liberação da emissão do certificado no sistema da AC.

A verificação da solicitação de certificado compreende a confirmação da validação realizada, observando que deve ser executada, obrigatoriamente:

• por agente de registro distinto do que executou a etapa de validação;
• em uma das instalações técnicas da AR devidamente autorizadas a funcionar pela AC Raiz;
• somente após o recebimento, na instalação técnica da AR, de cópia da documentação apresentada na etapa de validação;
• antes do início da validade do certificado, devendo esse ser revogado automaticamente caso a verificação não tenha ocorrido até o início de sua validade.

É um profissional que realiza as etapas necessárias no processo de emissão e revogação de certificados nas Autoridades de Registro.

Há duas categorias de agentes de registro: validador e verificador. O primeiro realiza a etapa de validação e o segundo realiza a etapa de verificação no processo de emissão do certificado.

O agente de registro que realiza a etapa de verificação obrigatoriamente deverá se localizar dentro da instalação técnica de uma autoridade de registro.

PASSO 01 - Instalar a Cadeia de Certificados da AC Defesa no sistema operacional da máquina em que o usuário deseja utilizar seu Certificado Digital. Uma vez instalada a cadeia de certificados é suficiente para que demais usuários possam utilizar;

PASSO 02 - Verificar se possui acesso aos repositórios da AC Defesa (AC Principal / AC Reserva);

PASSO 03 - Verificar se o sistema operacional possui o software Java instalado;

PASSO 04 - Instalar o software esec-keyutils ou equivalente para a geração de um par de chaves.

PASSO 05 - Executar o aplicativo E-Sec Keyutils e selecione a aba "Gerar Par de Chaves", para geração do arquivo CSR com as seguintes opções: algoritmo chave RSA; tamanho da chave 2048; algoritmo de assinatura SHA256withRSA. Selecionadas as opções definir a senha, quando então será possível gerar o par de chaves. Caso a ação seja tenha ocorrido com sucesso serão gerados dois arquivos na pasta "sdk-web/tmp" que são arquivo.key e arquivo.csr;

PASSO 06 - Acessar o link (atalho) recebido no e-mail recebido após o comparecimento no posto de atendimento da Autoridade de Registro. Ao abrir a página será solicitado um arquivo do tipo .csr, que deverá ser enviado o arquivo.csr gerado na etapa anterior. Seguindo os passos de emissão, clique no botão de "Download", para baixar o arquivo P7B;

PASSO 07 - Executar o aplicativo E-Sec Keyutils e selecione a aba "Concluir Certificado", no campo Nome do Arquivo da opção Chave Privada selecionar o botão ... e indicar o arquivo.key gerado durante o PASSO 05. No campo "Nome do arquivo" a opção Certificado Digital selecionar o botão ... e indicar o arquivo.p7b obtido na etapa anterior quando poderá ser concluída a operação.

Caso o usuário possua mais dúvidas a serem solucionadas estas poderão ser sanadas consultando o manual do aplicactivo E-Sec Keyutils obtido durante a instalação do mesmo.

PASSO 01 - Instalar a Cadeia de Certificados da AC Defesa no sistema operacional da máquina em que o usuário deseja utilizar seu Certificado Digital. Uma vez instalada a cadeia de certificados é suficiente para que demais usuários possam utilizar;

PASSO 02 - Verificar se possui acesso aos repositórios da AC Defesa (AC Principal / AC Reserva);

PASSO 03 - Verificar se o sistema operacional possui o software Java instalado;

PASSO 04 - Devido ao fato do Certificado Digital estar instalado em um token, é necessário que o driver deste equipamento tenha sido instalado na máquina do usuário.