Condições gerais de prestação do serviço
- A Autoridade Certificador do Tempo (ACT) de DEFESA recebe as requisições de Carimbo do Tempo dos clientes (subscritores) e verifica a origem da solicitação de carimbo do tempo.
- Solicitações de carimbo do tempo somente serão aceitas pelos Servidores de Carimbo do Tempo (SCTs) da ACT Defesa caso sejam oriundas de endereços IPs válidos e vinculados as redes corporativas do Ministério da Defesa (MD), da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) ou Força Aérea Brasileira (FAB), previamente cadastrados junto à ACT Defesa.
- Os clientes deverão utilizar um certificado ICP-Brasil válido para solicitar carimbo do tempo e, por meio de aplicativo ou programa disponibilizado na rede corporativa de sua instituição, gerar uma requisição de carimbo do tempo (TSR – Time Stamp Request) contendo o hash a ser carimbado, utilizando o algoritmo SHA-256 para gerar o hash.
- O SCT da ACT Defesa recebe a requisição, verifica a TSR, emite o carimbo, armazena a requisição e o carimbo e envia o carimbo contendo a hora legal do Brasil daquele momento (TSR-Time Stamp Response) ao aplicativo ou programa do cliente que recebe o carimbo de tempo e o aplica na assinatura digital que acabou de ser feita.
- Detalhes técnicos das condições de emissão de carimbo do tempo podem ser obtidos no item 2. REQUISITOS OPERACIONAIS da PCT da ACT Defesa.
Exatidão do Carimbo do Tempo
- 500 ms em relação à Fonte Confiável do Tempo (FCT).
Algoritmos Hash utilizados
- Requisições de Carimbo: SHA-256.
- Assinatura do Carimbo do Tempo: SHA-256.
Certificados
Cadeia de certificação
T3 CCD Rjo
Cadeia de Certificado Principal do Carimbo do Tempo.
⬇ Baixarhash: e3e19e8df48ef14a7ea1f49c319036bae85e4efe
Cadeia de certificação
T3 CCD Bsa
Cadeia de certificados Contingência do Carimbo do Tempo.
⬇ Baixarhash: d5b73b88fd04b9d9a8ffc3d0a2ba08dcf47147fb
Políticas
DPCT
Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo
Esta Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo (DPCT) descreve as práticas e os procedimentos empregados pela Autoridade de Carimbo do Tempo de Defesa (ACT Defesa), integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na execução dos seus serviços de carimbo do tempo.
📄 Abrir PDFÚltima alteração: 06/03/2025
PCT
Políticas de Carimbo do Tempo
Esta Política de Carimbo do Tempo (PCT) especifica os requisitos mínimos que devem constar da política de carimbo do tempo da ACT Defesa, integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na execução dos seus serviços de carimbo do tempo.
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PS
Políticas de Segurança
Este documento tem por finalidade estabelecer as diretrizes de segurança adotadas pela Autoridade de Carimbo do Tempo de Defesa (ACT Defesa). Tais diretrizes fundamentam as normas e os procedimentos de segurança implementados pela ACT.
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