Oque é Certificado Digital?
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, o Certificado Digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela intranet.
Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora, tais como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros.
Além disso, os dados biométricos do titular também são incluídos no processo de emissão do certificado e coletados através do PSBio (Prestador de Serviço Biométrico) do SERPRO.
Utilização
Para utilizar seu certificado digital, antes de qualquer procedimento, é necessário garantir que o sistema de Tecnologia da Informação (TI) de interesse permita realizar e verificar assinaturas digitais.
Em caso positivo, é necessário que o usuário tenha algum tipo de certificado digital emitido em seu nome. De posse do certificado, o usuário deve selecionar o documento eletrônico que deseja aprovar e submetê-lo ao sistema para que este invoque as funções permitidas para a realização da assinatura digital.
No caso de Certificados do tipo A3, é necessário instalar o software do fabricante do token ou smart card que abriga o certificado digital. Somente desta forma, o sistema operacional da máquina do usuário considerará a mídia e, consequentemente, o certificado digital.
Ao tratar Certificados do tipo A1 o usuário deverá gerar o par de chaves e o arquivo CSR (Solicitação de Assinatura de Certificado) que poderá ser feito com o uso da ferramenta Keyutils disponibilizada em downloads. Caso existam mais dúvidas estas poderão ser sanadas na aba Perguntas Frequentes.
Certificados emitidos pela AC Defesa
Atualmente a AC Defesa está credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
A escolha do certificado a ser solicitado, deverá levar em consideração a destinação do seu uso, usando como referência para escolha o tipo de certificado e o meio de armazenamento.
1. Quanto ao tipo:
Os certificados digitais poderão ser do tipo A destinados a autenticação e assinatura digital e do tipo S para sigilo de informações.
1.1 Certificados de Autenticação e Assinatura Digital dos tipos A1, A3 e A4.
São utilizados em aplicações para autenticação de usuário (confirmação de identidade) e para assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações.
1.2 Certificados de Sigilo dos tipos S1, S3 e S4:
São utilizados em aplicações para cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o seu sigilo.
2. Quanto a meio de armazenamento:
2.1 Certificados dos tipos A3 e S3 utilizam chave criptográfica de 2048 bits e são armazenados em hardware criptográfico do tipo token fornecido pela AC Defesa, tendo validade de 05 anos.
2.2 Certificados dos tipos A4 e S4 utilizam chave criptográfica de 4096 bits, são armazenados em hardware criptográfico do tipo token, porém o fornecimento do token é responsabilidade do usuário, tendo validade de 06 anos.
2.3 Certificados dos tipos A1 e S1 utilizam chave criptográfica de 2048 bits, são armazenados no computador do usuário e deverão ser protegidos por senha de acesso, tendo validade de 01 ano.
O uso do Certificado Digital oferece diversas vantagens no ambiente da Defesa:
1. Autenticidade – Garante a identidade de quem assina ou acessa.
2. Integridade – Impede alterações não autorizadas nos documentos.
3. Validade Jurídica – Tem respaldo legal conforme a legislação nacional.
4. Redução de Burocracia – Elimina o papel e acelera os fluxos de trabalho.
5. Segurança da Informação – Protege dados estratégicos e confidenciais.
6. Controle e Rastreabilidade – Registra com precisão todas as ações eletrônicas.
Finalidade do Certificado Digital
A certificação digital no contexto da Defesa é um instrumento estratégico essencial para garantir segurança, eficiência e validade jurídica nas ações eletrônicas do ambiente militar e governamental.
A AC Defesa, como entidade credenciada na cadeia da ICP-Brasil, assegura que a identidade digital dos seus usuários seja protegida por infraestrutura nacional robusta, tecnologia confiável e normas rigorosas de segurança.
Com o certificado digital, é possível:
- Assinar documentos eletrônicos com validade legal;
- Acessar sistemas internos e externos com autenticação segura;
- Trocar informações sensíveis com integridade e confidencialidade garantidas;
- Reforçar a governança eletrônica e a soberania tecnológica do setor de Defesa.
Ao adquirir um certificado da AC Defesa, o usuário poderá utilizá-lo tanto em sistemas internos do seu órgão, como também em plataformas externas, tais como:
- Receita Federal (e-CAC)
- Plataformas do SERPRO
- Sistemas bancários que aceitam certificados ICP-Brasil
Esse certificado garante a autenticidade do emissor, a integridade da mensagem e a confiança nas comunicações digitais, dentro e fora do ambiente da Defesa.