Passos necessários para obter seu certificado
- Verifique se possui os documentos necessários (abaixo);
- Fazer o agendamento ;
- Comparecer pessoalmente ao posto de atendimento agendado comunicado dos documentos originais;
- Consultar o agendamento do seu pedido de certificado;
- O certificado será entregue pessoalmente ao seu titular, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de recibo.
Documento de identidade militar
Os portadores de identidade militar (MB, EB ou FAB) do modelo com chip, conforme a imagem abaixo, poderão emitir seu certificado digital nesse dispositivo.
Convém ressaltar que, caso o militar ainda não possua esse modelo de identidade, será necessário realizar dois agendamentos: um para a emissão da identidade e outro para a emissão do certificado digital. Além disso, a AC Defesa não disponibiliza leitoras de cartão; portanto, a obtenção de uma leitora ficará a cargo do usuário.
Certificado para Pessoa Física
Documento de identidade:
Poderão ser aceitos, para fins de identificação civil, documentos oficiais emitidos dentro do prazo de até 10 (dez) anos anteriores à data de sua apresentação:
- carteira de identidade militar expedida pela respectiva Força;
- cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira nacional de habilitação, válida, expedida pelo DETRAN.
Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) :
- Para os PTTC é necessário a apresentação do Contrato ou a publicação da designação do cargo/função.
Civis contratados:
- Serão aceitos o Diário Oficial ou Termo de Posse do concurso.
Comprovante de residência ou domicílio: (Clique aqui para download)
- Entende-se como comprovante de residência ou contas de domicílio emitidas há no máximo 3 (três) meses da validação de dados presenciais, de serviços públicos, de serviços fixos (TV a cabo, telefone, etc...), extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta disso, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
Público Autorizado para Solicitação do Certificado Digital ICP-Brasil
Somente terão direito ao certificado digital ICP-Brasil, emitido pela AC Defesa, os militares e servidores civis do Ministério da Defesa, da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, devidamente autorizados por autoridade competente do Ministério da Defesa ou por Comandante, Chefe ou Diretor de Organização Militar das Forças Armadas.