Passos necessários para obter seu certificado
- Verifique se possui os documentos necessários (abaixo);
- Já possui um certificado de Pessoa Física para o representante da instituição (caso não possua, deve-se, primeiro, obter tal certificado );
- Fazer o agendamento ;
- Comparecer pessoalmente ao posto de atendimento agendado comunicado dos documentos originais;
- Consultar o agendamento do seu pedido de certificado;
- O certificado será entregue pessoalmente ao seu titular, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de recibo.
Certificado para Pessoa Jurídica
1. Cópia da Página do Diário Oficial da União que publicou a criação do respectivo Órgão.
2. Cópia da página do Diário Oficial da União com a nomeação do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão.
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso no site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial.
4. Boletim/Portaria ou declaração do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão outorgando a um representante, pessoa física, a responsabilidade pelo uso do certificado digital. O certificado digital será emitido feito no nome do representante, utilizando seus dados para a criação do certificado.
5. Além dos documentos especificados anteriormente, também deverão ser apresentados os documentos relativos à pessoa física relacionada nesta etapa (documento de identificação original com foto emitido nos últimos 10 anos e comprovante de residência com CEP recente no nome do militar(máximo 3 meses)), devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem variações que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos dados que serão vencidos não serão aceitos.
Público Autorizado para Solicitação do Certificado Digital ICP-Brasil
A solicitação do certificado digital deve ser feita pelo Representante Legal da instituição vinculada ao Ministério da Defesa, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro ou à Força Aérea Brasileira. Convém deixar claro que a AC Defesa não emite certificados para entidades privadas.
Os procedimentos empregados para a confirmação da identidade de uma pessoa jurídica são realizados mediante a presença física do Representante Legal, ou de pessoa por ele designada, e do Responsável pelo Uso do Certificado Digital, que será o detentor da chave privada.